Trocas e Devoluções

Trocas

No caso de troca deverá sempre contactar o nosso Apoio ao Cliente enviando um email. Indique qual o(s) artigo(s) que pretende trocar e o(s) artigo(s) que pretende receber (com referência e tamanho).

Para trocar a sua encomenda, pode fazê-lo através de 2 opções:

1 - Troca com o estafeta: No mesmo serviço, o estafeta entrega a nova encomenda e recolhe a encomenda para devolver. Este serviço tem o custo de 5,90€ e será sempre suportado pelo Cliente. O valor deverá ser pago antecipadamente por Multibanco ou Transferência Bancária.

2 - Pode também enviar a sua encomenda por correio registado ou com aviso de recepção para sua segurança (opcional) para a morada da nossa sede:

Bark&Miau – Ready4Fortune Unipessoal, Lda
Rua Germão Galharde, n.º 4, 7º Dt ,
4715-290 Braga

Após recebermos a sua encomenda para troca enviaremos a nova encomenda. O custo de envio da nova encomenda será cobrado - Custo 5,90€. O valor deverá ser pago antecipadamente por Multibanco ou Transferência Bancária.

Devoluções

Decidiu mudar de opinião e pretende exercer o direito de livre resolução? Um produto não o satisfaz? Tem a possibilidade de exercer o seu direito de resolução e de nos devolver o(s) produto(s) que não desejar manter, dentro de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da sua encomenda. As despesas de devolução e transporte dos produtos são suportadas por si. Para obter o reembolso destes produtos, deve devolvê-los em estado novo e dentro das suas embalagens de origem. Se os produtos já não estiverem novos, nem dentro das suas embalagens de origem não poderão ser devolvidos. No caso de produtos alimentares ou de consumo depois de abertos não é aceite a sua devolução. Pedimos-lhe para acondicionar bem o(s) produto(s), com cuidado, a fim de evitar qualquer problema durante a devolução.

Para exercer o seu direito de resolução e/ou devolver os seus produtos, deve seguir as seguintes instruções:

1. Inicie sessão na sua conta Bark & Miau com o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe e vá para a secção «As minhas devoluções».
2. Clique em «Fazer um pedido de devolução» e depois selecione a encomenda em causa.
3. Escolha o(s) produto(s) em causa e depois indique o motivo da devolução (resolução ou defeituoso). Para exercer o seu direito de Resolução, selecione «Resolução» no menu da lista pendente da caixa «Motivo da resolução». Adiciona-se automaticamente uma caixa pré-preenchida para facilitar o procedimento e só terá de a validar.
4. De seguida, irá receber diversas mensagens de correio eletrónico a indicar as etapas a seguir.
5. Quando o seu pedido de devolução for aceite, deverá imprimir a sua «Guia de devolução» que deverá inserir, impreterivelmente, dentro da sua embalagem a devolver.
6. Dirija-se aos serviços postais a fim de devolver a embalagem para a seguinte morada:

Recomendamos vivamente que conserve o recibo fornecido pelos serviços postais a comprovar a devolução da sua embalagem. A Bark & Miau declina toda e qualquer responsabilidade em caso de perda ou deterioração durante o transporte da embalagem.

A Bark & Miau reserva-se o direito de recusar qualquer devolução que não tenha guia de devolução.

A Bark & Miau não aceita a devolução de produtos enviados à cobrança.

Será reembolsado(a) pelos montantes pagos na encomenda, pelos produtos que tiver devolvido, com exceção das despesas de devolução e portes de envios iniciais, que continuam a ser suportadas por si. Se o Comprador reenviar a totalidade da sua encomenda, as despesas com os portes iniciais (o envio da embalagem pela Bark & Miau ao Comprador) ser-lhe-ão reembolsadas. Se o Comprador reenviar apenas uma parte da sua encomenda, as despesas com os portes iniciais (o envio da embalagem pela Bark & Miau ao Comprador) não lhe serão reembolsadas.

 O reembolso dos produtos devolvidos ocorrerá por meio de crédito no cartão bancário ou na conta Paypal que tiver sido utilizado(a) aquando da encomenda, dentro de 14 dias a contar da data de receção da embalagem devolvida por parte da Bark & Miau.

Todas as devoluções recebidas pela Bark & Miau cuja embalagem tiver sido reenviada depois do prazo para exercer o seu direito de retratação de 14 dias (carimbo dos serviços postais a comprovar), bem como todas as devoluções que não seguirem o procedimento enunciado anteriormente, não poderão ser objeto de reembolso nem de crédito por parte da Bark & Miau.

A Bark & Miau reserva-se o direito de anular uma encomenda que se presuma não corresponder aos critérios acima, sem por isso incorrer em responsabilidade.

Se receber produtos que não correspondem à sua encomenda, deverá contactar-nos nos 7 dias a seguir à receção da sua encomenda, por correio eletrónico para geral@ barkandmiau.com ou por telefone para o número +351 915 301 711 (das 09h00 às 18h00 de segunda a sexta-feira, chamada sem sobretaxa) a fim de confirmarmos a não conformidade e indicarmos o procedimento a seguir.

Será reembolsado(a) pelos montantes pagos na encomenda pelos produtos que tiver devolvido, suportamos igualmente as despesas de devolução (deverá anexar o comprovativo de pagamento das despesas de devolução da sua encomenda, fornecido pelos serviços postais). O reembolso dos produtos devolvidos e das despesas de devolução ocorrerá por meio de crédito no cartão bancário ou na conta Paypal que tiver sido utilizado(a) aquando da encomenda, dentro de 14 dias a contar da data de receção da embalagem devolvida por parte da Bark & Miau. Terá igualmente a possibilidade de pedir um crédito, utilizável unicamente para uma nova encomenda submetida em (site), com validade de um ano a contar da data da sua emissão.

Se tiver dificuldades no âmbito da sua devolução, contacte-nos por correio eletrónico para geral@barkandmiau.com ou por telefone para +351 915 301 711.

1. Garantia Comercial

De acordo com o artigo 5.º do DL n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Bark & Miau, é obrigada a entregar um bem conforme à encomenda realizada pelo Comprador e deve responder por defeitos de conformidade existentes no momento da entrega desse bem. A este título, para ser conforme ao contrato, o bem deve:

a) Ser próprio para o uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for o caso:

corresponder à descrição dada pela Bark & Miau e possuir as qualidades que esta apresentou ao Comprador, se for o caso, sob a forma de amostra ou de modelo;

apresentar as qualidades que um Comprador pode legitimamente esperar pelas declarações públicas feitas pela Bark & Miau, pelo fabricante ou pelo seu representante, nomeadamente, em publicidade ou nos rótulos;

Da mesma forma, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro a Bark & Miau é obrigada a dar garantia dos vícios ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para a utilização para a qual estava destinada, ou que diminuam de tal forma esta utilização que o Comprador não a teria adquirido, ou só a teria adquirido a baixo preço se desses vícios ocultos tivesse conhecimento.

Se os produtos entregues não forem conformes aos produtos encomendados pelo Comprador ou se apresentarem vícios ocultos, este último deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por telefone para o número 915301711 (dias úteis, das 10h00 às 18h00) ou através do formulário de contacto, para o notificar sobre a não conformidade ou os vícios ocultos do(s) seu(s) produto(s) o mais breve possível.

O Serviço de Apoio ao Cliente acusa receção do pedido do Comprador e informa-o dos passos seguintes. Após receber instruções do Serviço de Apoio ao Cliente, o Comprador reenvia os produtos não conformes ou com defeitos ocultos ao Vendedor para a seguinte morada:

Ready4fortune – Unipessoal, Lda
Rua Germão Galharde, nº 4, 7º Dto
4715-292 Braga, Portugal

Por outro lado, recorde-se que, a título da garantia legal, em conformidade do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o Comprador beneficia dum prazo de três anos a contar da entrega do bem para agir.

O(s) produto(s) deve(m) ser, imperativamente, (i) reenviado(s) completo(s), utilizado(s) parcialmente, no seu acondicionamento de origem intacto e (ii) acompanhado(s) da sua embalagem de origem, bem como da guia de devolução enviada pelo Serviço de Apoio ao Cliente e da fatura. Além disso, a Epiik não aceita embalagens enviadas à cobrança. Todos os riscos associados à devolução do(s) do(s) produto(s) são por conta do Comprador. Aquando da receção do(s) produto(s) presumido(s) não conforme(s) ou com vícios ocultos, a Bark & Miau realiza um controlo do(s) produto(s) para verificar a conformidade ou não dos ditos produtos.

Se o caráter não conforme do(s) produto(s) for confirmado, co sonsumidor tem direito :

2 - O consumidor pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser ao profissional custos desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias, incluindo:

3 - O profissional pode recusar repor a conformidade dos bens se a reparação ou a substituição forem impossíveis ou impuserem custos que sejam desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias, incluindo as que são mencionadas nas alíneas a) e b) do número anterior.

4 - O consumidor pode escolher entre a redução proporcional do preço, nos termos do artigo 19.º, e a resolução do contrato, nos termos do artigo 20.º, caso:

iii) Tenha recusado repor a conformidade dos bens nos termos do número anterior; ou
iv) Tenha declarado, ou resulte evidente das circunstâncias, que não vai repor os bens em conformidade num prazo razoável ou sem grave inconveniente para o consumidor;

5 - A redução do preço deve ser proporcional à diminuição do valor dos bens que foram recebidos pelo consumidor, em comparação com o valor que teriam se estivessem em conformidade.

6 - O consumidor não tem direito à resolução do contrato se o profissional provar que a falta de conformidade é mínima.

7 - O consumidor tem o direito de recusar o pagamento de qualquer parte remanescente do preço ao profissional até que este cumpra os deveres previstos no presente decreto-lei.

8 - O disposto no número anterior não confere ao consumidor o direito à recusa de prestações que estejam em mora.

9 - O direito à resolução do contrato ou à redução proporcional do preço pode ser exercido quando a falta de conformidade tenha levado ao perecimento ou deterioração do bem por motivo não imputável ao consumidor.

10 - Os direitos previstos no presente artigo transmitem-se ao terceiro adquirente do bem a título gratuito ou oneroso.

Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.